Lei de crime de informática: texto deve ser votado em março

O controverso projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que tipifica os crimes praticados na internet deve ser discutido em reunião na Câmara dos Deputados no início de março. O substitutivo aglutina três PLs (76/2000, 137/2000 e 89/2003) que já tramitavam no Senado.
O documento que é popularmente conhecido como “lei do senador Eduardo Azeredo”, espera votação dos deputados desde agosto de 2008 e está sendo tratado em caráter de urgência na casa. Mas, devido a muitas polêmicas, ainda não foi sequer analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, representada pelo deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP); de Constituição e Justiça, pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), e de Segurança Pública, do deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA). Os três são relatores do projeto.
A nova lei foi aprovada no Senado no dia nove de julho de 2008 e retornou à Câmara há mais de seis meses. Semeghini, um dos relatores na casa, disse que não dá mais tempo para protelar a votação do texto.
Muitos pontos polêmicos envolvem a aprovação da lei. O principal argumento dos detratores é que o substitutivo causaria uma censura na internet. “Essa questão não deveria existir, já que não estamos tratando de direitos autorais, mas de crimes como roubo de senhas, armazenamento e distribuição de arquivos indevidos e acesso não autorizado à rede de terceiros”, explica Semeghini.
O relator da comissão de Ciência e Tecnologia afirma que a reunião no começo de março deve contar com a presença dos senadores Eduardo Azeredo e Aloísio Mercadante (PT-SP), além do poder executivo, representado pelo Ministério da Justiça. Todos analisarão os itens mais debatidos que foram aprovados no senado.
“O texto da lei não pode ser alterado, o que torna mais difícil a aprovação na Câmara devido à comoção social. Porém, buscaremos suprimir alguns pontos polêmicos e esclarecer aqueles que estão vagos como, por exemplo, a responsabilidade dos provedores de internet em manter os dados os usuários para entregar à justiça quando for solicitado”, esclarece Semeghini.