Lei para TV paga deve ser aprovada até junho

SÃO PAULO - Nem a resistência das operadoras que ofertam serviços de televisão paga, representadas pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA ), nem a dos profissionais vinculados à produção de conteúdo, contrárias à aprovação do Projeto de Lei número 29 (PL nº 29), feito para mudar as regras desse mercado, que faturou pouco mais de R$ 2,2 bilhões no ano passado, deve barrar a aprovação do projeto que tramita desde 2007 na Câmara dos Deputados e que hoje está na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), presidida pelo deputado federal Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).O político, que deve entregar o mandato no início de março a seu sucessor, aposta na aprovação do projeto antes do término do primeiro semestre deste ano, e afirma que os processos em torno do PL nº 29 devem ser retomados assim que os novos presidentes das comissões da Câmara forem eleitos, logo depois do carnaval. "O projeto é muito importante e ganhou uma dimensão muito grande com a discussão do conteúdo atrelado à convergência tecnológica", disse.A defesa do governo e o discurso de empresas como a espanhola Telefónica, a Embratel (controlada pela mexicana Telmex) e a Oi (da Telemar Participações), interessadas em invadir o segmento de TV paga via cabo - ainda não permitido fora de suas áreas de concessão -, é que, com a aprovação do PL, o setor poderá elevar o número de assinantes no País e reduzir o preço cobrado pelo serviço, além de estimular a produção de conteúdo audiovisual nacional de maior qualidade.Depois de uma saga do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que tentou a todo custo aprovar o projeto no ano passado, antes de entregar a sua pasta para assumir a Secretaria de Habitação do Rio de Janeiro este ano, Rêgo Filho acredita que o cenário este ano será diferente. Para ele, o caminho está mais acessível, já foram realizadas quatro sessões públicas e ouvidas mais de 20 entidades do mercado de TV paga, que fizeram críticas e sugestões a respeito das propostas do projeto. "No início de março, como membro da comissão, vou apresentar meu parecer para que o projeto possa, finalmente, voltar para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Enquanto isso, analisamos os pedidos das entidades" explicou. Rêgo Filho prevê levar em consideração os interesses do consumidor, aproveitando grande parte do texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.O deputado ainda afirma que o caminho percorrido pelo projeto na CCT, presidida pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA), será menor e sem maiores complicações se comparado ao que aconteceu no ano passado, pois o assunto já foi discutido durante algum tempo dentro da Comissão. "O PL nº 29 ficou um ano e meio na comissão de tecnologia, com o deputado Jorge Bittar. Já está quase tudo pronto por lá", disse Rêgo Filho, enfatizando que, na sequência, o documento seguirá para a Comissão de Justiça apenas para acertar elementos jurídicos, e finalmente aprovar as mudanças no setor antes do início de julho.